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Neste artigo exploramos o papel da Titularização de Créditos no negócio, e como a mesma se processa.

O que é uma titularização de créditos?

Uma titularização de créditos resulta numa transferência de créditos do banco ou do veículo que os detenha para uma empresa de titularização de créditos (neste caso uma STC – Sociedade de Titularização de Créditos) para posteriormente fazer a emissão de obrigações titularizadas (Notes), Notes essas que são posteriormente elegíveis para serem adquiridas pelos investidores.

Estas notes acabam por funcionar como uma espécie de direitos económicos de todos os cash-flows a serem gerados, que acabam por ir para o investidor. Neste caso o underlying asset dessas notes são os créditos que acabaram por ser adquiridos e titularizados.

Como se processa?

Em termos legais existe um processo que passa por uma autorização que temos de obter por parte do regulador (presentemente a CMVM). O processo nessas STC (por exemplo a Hefesto) começa com a entrada de um pedido formal no regulador de como é que vai ser estruturada a transação, de que investidores estamos a falar. Há também um processo de validação de KYC, relativamente às partes que estão envolvidas. Há também um pedido relativamente a quem vai ser o gestor desses créditos. É um processo que depois decorre, em articulação quer com os investidores quer com os departamentos internos, quer com o regulador por forma a serem estabelecidos os contratos finais – culminando na data de emissão ou de closing.

Nesse dia em termos formais ou jurídicos ocorre a venda dos créditos para a STC, ocorre a subscrição das Notes e depois tudo o que é chamado o settlement (cash-flows e movimentos de dinheiro que têm de ocorrer entre as partes). No final deste closing obtém-se uma emissão finalizada com sucesso, com o obrigacionista que passa a deter as obrigações titularizadas, as tais Notes, emitidas pela STC, e o vendedor que é pago pela venda dos créditos.

Porquê recorrer à titularização?

Nos últimos anos começou a ser uma tendência de todos os investidores em Portugal, no segmento do crédito e em NPL, mais especificamente.

As vantagens de recorrer à titularização são diversas, desde vantagens fiscais e operacionais, mas também outras vantagens como é o caso do acesso ao financiamento.

Além disso o facto de estarmos a falar de notes e da aquisição de notes de ser o verdadeiro ativo que os investidores vão deter dentro do seu balanço vai abrir uma nova linha de investidores que muitas vezes devido à natureza dos seus fundos não vão poder comprar carteiras de crédito por si, mas podem sim, e estão disponíveis de participar quando estão titularizadas.

O mecanismo de titularização de créditos é algo mais competitivo do ponto de vista fiscal, pois, a título de exemplo, se alguém detiver uma carteira de créditos e precisar de um gestor para gerir essa carteira de créditos, pagará 23% de IVA sobre os honorários desse serviço. Ora, para fomentar o mercado de titularização foi há muitos anos estabelecida a isenção de IVA neste serviço de gestão, algo que tem um impacto significativo.

Adicionalmente, e dando outro exemplo, em termos de distribuição de dividendos, se nós usarmos uma SPV ao invés de usarmos a detenção das tais obrigações titularizadas, a SPV vai estar sujeita a IRC, e ocorrerá tributação ao investidor desses dividendos, originando normalmente retenções na fonte. Ora, o recurso a uma estrutura que envolva obrigações titularizadas permite fluir este cash mais eficientemente e, verificando-se as condições para tal, com impacte nulo em IRC e/ou quanto à distribuição de remunerações ao investidor.

Adicionalmente, existem vantagens operacionais na utilização de uma estrutura que envolva a titularização de créditos, como o seja no caso da Hefesto, o reporte à Central de Responsabilidades de Créditos do Banco de Portugal.

São estes alguns dos exemplos que podemos dar e que ajudam a explicar a razão do apetite e procura pela titularização.