Non-performing loans: saiba o que são e como funcionam
Non-Performing Loan (NPL) é o termo utilizado pelas instituições bancárias e financeiras que pode ser traduzido para português como crédito não produtivo. Este é também muitas vezes designado como crédito malparado ou crédito de cobrança duvidosa.
São considerados créditos não produtivos os empréstimos bancários em que o mutuante resolve o contrato em virtude do seu incumprimento, que, em regra, ocorre quando não são pagas três prestações sucessivas, e estas não são regularizadas pelo mutuário no prazo concedido para o efeito.
Os créditos não produtivos têm um impacto direto nos bancos, e por consequência, na estabilidade financeira do sistema bancário. De facto, a instituição que concedeu o empréstimo pode perder parte ou a totalidade dos fundos que mutuou, assim como deixa de ter o ganho esperado com a cobrança de juros e comissões.
Além disso, as perdas associadas aos NPL têm de ser reconhecidas nas contas da instituição, através do registo de imparidades. Este esforço penaliza os resultados dos bancos e, consequentemente, os rácios de capital.
Acresce ainda que os requisitos de capital tendem a ser superiores em instituições com elevado nível de NPL, o que leva a uma maior dificuldade em aceder aos mercados financeiros para emissão de dívida e capital.
Desta forma, os créditos não produtivos enfraquecem a rentabilidade dos mesmos, pois geram perdas que reduzem o montante ganho com a concessão de empréstimos, e diminuem a liquidez da instituição bancária, o que pode comprometer a concessão de novos empréstimos e a capacidade para absorver outras perdas.
Se tal ocorrer em grande escala, poderá estar comprometida a estabilidade financeira do sistema bancário.
De forma a prevenir e mitigar as consequências de uma rácio elevada de NPL, muitas têm sido as medidas implementadas a nível europeu, através de orientações do Banco Central Europeu, e nacional, através de medidas legislativas que materializam aquelas orientações.
Uma das formas de reduzir os NPL tem sido através de processos de recuperação deste tipo de ativos, com vista a que deixem de ser “non-performing”, nomeadamente através da implementação de um Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), ou mediante um Procedimento Extrajudicial das Situações de Incumprimento (PERSI). Desta forma, não só se evita que o crédito seja classificado como NPL, como se recupera créditos em incumprimento que deixam de o ser.
Recentemente, aquando da pandemia do COVID-19, foram também concedidas moratórias, o que, conjuntamente com a renegociação dos créditos, e não obstante o elevado aumento da Euribor, que chegou a atingir os 4% em 2023, quando em 2022 estava em valores negativos, foram medidas eficazes na prevenção do aumento de créditos NPL.
Outro dos meios utilizado pelos Bancos, como forma de aliviar as imparidades acumuladas e de prevenção de outra crise por falta de solvabilidade dos bancos, tem sido a venda de carteiras de NPL, através de figuras como cessão de crédito simples ou a titularização de créditos.
A venda de NPL é parte da atividade normal das instituições financeiras, permitindo retirar ativos não produtivos do balanço e reduzir requisitos de capital.
A compra de NPL pode ser uma estratégia de investimento para certas entidades, nomeadamente fundos de investimento e empresas de recuperação de créditos.
O mercado de crédito malparado (NPL) é um mercado secundário, particularmente ativo em tempos de dificuldades económicas, quando o número de crédito malparado tende a aumentar.
Apesar do risco de recuperação de créditos que estas carteiras acarretam, o facto de o preço de aquisição ser substancialmente reduzido em relação ao valor de crédito total em dívida, compensa o risco no caso de ocorrer um reembolso total de parte dos créditos, o que se traduz em retornos altamente significativos, e, por essa razão, a compra de carteiras NPL ser um negócio atrativo para os investidores.
Este investimento é particularmente atrativo quando as taxas de juro estão baixas, não só porque o custo de financiamento é menor, ou seja, os investidores contraem empréstimos a taxas de juro mais baixas para comprar NPL, mas também porque constitui um estímulo económico para os mutuários, aumentando, desta forma, a possibilidade de maior recuperação dos créditos.
Por estas razões, os investidores podem estar dispostos a pagar mais pelos NPL quando a taxa de juro está numa tendência decrescente.
Nos últimos anos, os bancos portugueses têm estado focados na redução dos créditos não produtivos. Em junho de 2016, os NPL chegaram a ter um peso de quase 18% do crédito total. Desde esse pico, os NPL do setor bancário nacional têm seguido uma trajetória descendente, sendo que, no final de 2023, o rácio de empréstimos non-performing foi de 2,6%.
Os dados mais recentes da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa) revelam que Portugal, em 2023, foi o país europeu que mais conseguiu reduzir o montante de empréstimos não produtivos e também o que possui o valor mais baixo de todos.
Isto também significa que o mercado de crédito malparado (NPL) é cada vez menos atrativo para os investidores, pois as carteiras que chegam ao mercado são cada vez mais pequenas.
Em Portugal, o volume de créditos não produtivos terá movimentado cerca de €1.400 milhões em 2023, menos 18% face a 2022.
Não obstante a contínua diminuição de ratio de NPL desde 2016 até à presente data, a verdade é que as taxas de juro permanecem altas, o que continua a onerar o orçamento dos consumidores, e, apesar das moratórias e renegociações de créditos operadas terem amenizado o impacto da subida dos juros, a verdade é que o esforço financeiro dos consumidores permanece, pelo que o mercado de NPL poderá alterar-se a qualquer momento, ou pela subida de volume do mesmo, ou porque o produto das carteiras de créditos poderá ser diverso, viabilizando-se a venda de carteiras de outros “estádios” (ou stages), nomeadamente créditos renegociados, o que poderá gerar novas oportunidades de negócio para as empresas de recuperação de crédito e seus investidores.
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